Política de Privacidade — Prefeitura Online - Cidadão

Última atualização: [01/07/2026]

O aplicativo “Prefeitura Online - Cidadão” permite que o cidadão registre ocorrências do serviço de iluminação pública (por exemplo, lâmpadas apagadas) para FSA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS APLICADAS LTDA (“nós”). Esta política descreve quais dados o aplicativo coleta, por que os coleta e como são tratados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Dados que coletamos

• Dados de identificação: número de telefone, nome e, opcionalmente, e-mail e município, informados por você ao registrar uma ocorrência.
• Localização (GPS): usada somente durante o uso do app para marcar no mapa o local da ocorrência. Você também pode indicar o ponto manualmente. Não há coleta de localização em segundo plano.
• Câmera e fotos: imagens que você opta por anexar à ocorrência, tiradas pela câmera ou escolhidas da galeria.
• Dados da ocorrência: categoria, descrição, endereço e ponto de referência que você informa ao abrir a solicitação.

2. Para que usamos os dados

Exclusivamente para receber, localizar e tratar as ocorrências de iluminação pública: registrar a solicitação, identificar o local, permitir o contato sobre o atendimento e acompanhar o andamento. Não usamos os dados para publicidade.

3. Compartilhamento

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing. Os dados são transmitidos aos nossos próprios servidores e processados por prestadores de infraestrutura que atuam em nosso nome:

• Fly.com — servidor da aplicação (back-end).
• Cloudflare — armazenamento das fotos anexadas.
• Google Maps — a localização é processada pelo Google para exibir o mapa, conforme a Política de Privacidade do Google.

4. Segurança e retenção

A comunicação com o servidor é feita por conexão criptografada (HTTPS). Os dados são retidos enquanto necessários para o tratamento da ocorrência e o cumprimento de obrigações legais.

5. Seus direitos (LGPD)

Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo contato abaixo. Pedidos serão atendidos nos prazos previstos na LGPD.

6. Público-alvo

Aplicativo de utilidade pública, não direcionado a crianças.

7. Contato

Encarregado de dados (DPO) / Suporte: sistemas@fsaltda.com
FSA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS APLICADAS LTDA